segunda-feira, 2 de julho de 2012

Juiz concede liminar em favor do Plano Diretor e bloqueia bens de 6 vereadores em Santa Rita

Em Santa Rita do Sapucaí, o Juiz Dr José Sérgio Palmieri concedeu liminar ao Ministério Público, dando o prazo de 30 dias para que a Prefeitura Municipal reapresente o PLANO DIRETOR para a Câmara Municipal, que deverá votá-lo até o dia 31/12/2012.
 
A liminar também torna os bens indisponíveis dos vereadores WALDECIR MACIEL JANUÁRIO, CLARISMON INÁCIO, DOMÁSIO ROQUE DA FONSECA, JOÃO BATISTA REZENDE, SEBASTIÃO CLÁUDIO DA SILVEIRA E VAGNER FERNANDES MENDES, assim como os impede, ora réus, que negaram a aprovação ao Plano Diretor, de, novamente, participarem do processo de votação, devendo seus suplentes convocados para essa votação.

 

 

Nenhum comentário:

Postar um comentário