Projeto havia sido recusado pelos vereadores, o que é ilegal segundo o MP. Nova votação deve acontecer sem a participação dos que foram contra.
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O Ministério Público conseguiu na Justiça que o plano diretor de Santa Rita do Sapucaí (MG) seja votado novamente na Câmara. Antes, o projeto havia sido rejeitado pelos vereadores, o que a promotoria diz ser ilegal. Segundo o órgão, os parlamentares só poderiam ter feito alterações, mas o município não pode ficar sem um planejamento urbano.
O plano diretor é uma determinação de uma lei federal para cidades com
mais de 20 mil habitantes. Apesar disso, Santa Rita do Sapucaí, com 37
mil moradores, ainda não tem um planejamento urbano, apesar da
prefeitura ter apresentado um plano.
O projeto chegou à Camara de Vereadores em 2010, mas só foi votado em
março deste ano. O projeto foi rejeitado com cinco votos contra e três a
favor. Para a Justiça, algum grupo pode ter sido beneficiado com a não
aprovação do plano diretor. Agora, a prefeitura tem um mês para
reapresentar o projeto à Câmara para uma nova votação.
A liminar conseguida pelo MP determina que os cinco vereadores que
votaram contra o projeto não participem da segunda votação e que tenham
os bens indisponíveis. A assessoria de imprensa da Prefeitura de Santa
Rita do Sapucaí informou que a decisão da Justiça vai ser acatada. Se a
liminar não for cassada pelo recurso da Câmara, o projeto de lei será
reapresentado aos vereadores no prazo estabelecido.
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