Este é apenas um RESUMO dos fatos ocorridos na reunião ordinária de 25/02/2013

	Sob a presidência do Vereador Rogério Ribeiro Baldoni, constatada, através da assinatura da lista de presença, a presença de todos os Vereadores. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. A Ata nº 1.697/2013 foi aprovada por unanimidade.
	INDICAÇÃO E REQUERIMENTOS:
	Os Vereadores, apresentando suas justificativas, votaram 01 Indicação e 10 Requerimentos ao Prefeito Municipal. Todas as proposituras foram aprovadas por unanimidade e serão encaminhadas ao Executivo: Presidente da Câmara Baldoni: 02 Requerimentos questionando ao Prefeito Municipal: (nº 17) Possibilidade de calçar o trecho da Rua Expedicionário João Adami, no Bairro Fernandes, (atrás da Igreja Batista, próximo a sede do urso) e se, enquanto não for realizado esse calçamento, é possível realizar uma ação a curto prazo, como passar tratores para nivelar toda rua, selando os buracos e contendo as poças, cobrindo a rua com pedregulhos; (nº 31) Possibilidade de providenciar o calçamento da Avenida Maria José Carvalho Rennó, no Bairro Santana, mesmo que seja mediante cobrança de contribuição de melhoria; Vereador Alexandre (Labruna): 01 Indicação ao Prefeito Municipal: (nº 3) Sugerindo ao Prefeito que se crie uma usina de reciclagem de lixo em Santa Rita do Sapucaí, conforme projeto a ser desenvolvido em parceria entre a Câmara e a Prefeitura; 03 Requerimentos questionando ao Prefeito Municipal: (nº 6) Possibilidade de fazer uma reforma urgente na quadra de esportes existente na Escola Municipal Francisco Silvério Filho, no Bairro Rural do Bom Retiro, bem como efetuar a cobertura da referida quadra; (nº 14) Possibilidade de construir dois postos policiais: um no Bairro Maristela, nas proximidades da Praça Benedito Marques, e outro em local adequado na Nova Cidade; (nº 79) Possibilidade da Secretária Municipal de Saúde implantar nos PSFs do Município o atendimento 24 horas, ao menos em um PSF por dia; Vereador Miguel: 01 Requerimento questionando ao Prefeito Municipal: (nº 75) A possibilidade de se manter vigilantes municipais devidamente uniformizados e portando crachás em todas as praças, logradouros e prédios públicos; Vereador Rodrigo: 01 Requerimento questionando ao Prefeito Municipal: (nº 81) Se existe por parte da Administração Municipal um projeto para construção de um novo terminal rodoviário e se não houver, se existe a possibilidade da Administração Municipal reformar o terminal rodoviário já existente, iniciando as obras pelos banheiros; Vereador Vagner (Gamarra): 01 Requerimento questionando ao Prefeito Municipal: (nº 78) Se existe por parte desta Administração um projeto para atrair novas empresas para o Município, não somente no ramo da eletrônica mas em outras áreas para abranger diversos setores do mercado; Vereadores Alexandre(Labruna) e Rogério(Baldoni): 01 Requerimento questionando ao Prefeito Municipal: (nº 80) Se existe por parte da Administração Municipal um planejamento com relação ao que será realizado na Fazenda Belvedere e se não houver, se existe a possibilidade da Administração Municipal transformar uma parte da Fazenda Belvedere em Condomínio Municipal de Empresas; Vereadores Daniel e Alexandre(Labruna): 01 Requerimento questionando ao Prefeito Municipal: (nº 76) A possibilidade de se colocar em prática o estabelecido na Lei nº. 3.834, de 25 de fevereiro de 2004 (que dispõe sobre a apreensão de animais encontrados em logradouros públicos)
	RECEBIMENTO DOS SEGUINTES PROJETOS:
	Projeto de Lei nº 08/2013, de 21/02/2013, que “Dispõe sobre a revisão geral das remunerações dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo, no exercício de 2013 e dá outras providências” Projeto de Lei nº 8A/2013, de 22/02/2013, de autoria da Mesa Diretora, que“Dispõe sobre a revisão geral das remunerações dos servidores públicos do Poder Legislativo, no exercício de 2013, e dá outras providências.” Postos em discussão e votação, os Projetos de Lei de números 08 e 8A/2013, foram recebidos, pelo Plenário, por unanimidade. Após os recebimentos o Presidente da Câmara, apresentando suas justificativas, colocou para o Plenário a possibilidade de se votar ambos os Projetos nesta mesma Sessão. Consultado o Plenário, a solicitação do Presidente foi aceita por unanimidade. A sessão foi suspensa temporariamente para que a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitisse os pareceres sobre os Projetos.
	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS:
	Projeto de Lei nº 08/2013, de 21/02/2013, que “Dispõe sobre a revisão geral das remunerações dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo, no exercício de 2013 e dá outras providências” Projeto de Lei nº 8A/2013, de 22/02/2013, de autoria da Mesa Diretora, que“Dispõe sobre a revisão geral das remunerações dos servidores públicos do Poder Legislativo, no exercício de 2013, e dá outras providências.” Postos em discussão e votação, os Projetos de Lei de números 08 e 8A/2013, foram aprovados por unanimidade.
	PALAVRA FRANCA:
	O Presidente da Câmara Rogério Ribeiro Baldoni falou sobre sua declaração na Rádio Difusora, a respeito da visita dos Vereadores junto ao Prefeito Municipal em Belo Horizonte, ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Dr. Olavo Bilac Pinto e ao Deputado Estadual Dr. Dalmo Ribeiro Silva. O Presidente esclareceu que, para que não fique dúvidas, os Vereadores entregaram em mãos os projetos de calçamento dos Bairros Pedro Sancho Vilela e São Benedito, que os Deputados se prontificaram a analisar juntamente com a equipe técnica do SEDRU e que os Vereadores irão aguardar o retorno desta análise. Em síntese, citou alguns assuntos: 1) Quanto ao asfalto que liga Santa Rita a cidade de São Sebastião da Bela Vista: DE ACORDO COM o Secretário Bilac Pinto, no ano que vem será feita a licitação e ele acredita que, no máximo em 2015 se dará início esse asfaltamento. 2) Quanto a segurança Pública: DE ACORDO COM o Deputado Dalmo, será feito um estudo para que o Município receba novas viaturas e para avaliar a possibilidade de aumentar o contingente de guardas, com o intuito de melhorar a segurança do nosso Município, atendendo assim as solicitações dos Vereadores; 3) Quanto a educação: DE ACORDO COM o Secretário Bilac Pinto disse que já se encontra um Projeto para construção de uma nova escola no loteamento do Claytão, que será provavelmente a Escola Joaquim Inácio e que nos ajudará também com a construção de novas creches no Município, atendendo ao pedido das Vereadoras Cibele e Vanderlea. 4) Quanto a instalação de novas indústrias: DE ACORDO COM o Secretário Bilac Pinto o Município é um dos que menos arrecada e que ele já tem um Projeto em mãos para instalação de novas empresas no Município, inclusive na Fazenda Belvedere. A Vereadora Cibele Maria da Silva frisou que a solicitação de creches é uma grande preocupação sua e da Vereadora Vanderlea, representando as mães do Município que sofrem com a falta de vagas e que a fila de espera é grande. Segundo a Vereadora, as creches atualmente não estão comportando a demanda e informou também que a área central é a única região que não tem sua creche própria. Informou que no orçamento deste ano está previsto a construção de uma creche porém, com a atual situação, não há garantia de que esta seja construída. Assim, a Vereadora informou que aproveitaram a visita em Belo Horizonte para reivindicarem a construção da Creche junto ao Secretário Bilac Pinto, que foi prontamente receptivo e passou para o Prefeito o contato da Secretaria de Educação, com quem ele deveria entrar em contato, para solicitar a inclusão da construção de uma creche no orçamento de 2014. O Vereador Aldo Ambrósio Morelli registrou que, além das solicitações, a visita em Belo Horizonte mostrou acima de tudo uma união entre os Poderes Legislativo e Executivo, em prol de buscar soluções na esfera estadual e federal para o nosso Município. O Vereador Vagner Fernandes Mendes lembrou que há um Projeto de Lei sobre uso e ocupação do solo que está nesta Casa para ser votado. Segundo o Vereador, o Assessor Jurídico da Câmara sugeriu que a Comissão de Finanças procure mais informações com engenheiros especializados nesta área. Sugeriu ainda que a Comissão agende uma reunião com a Secretária de Obras para discutir sobre o referido Projeto, no sentido de ajudar na elaboração do parecer, para poder colocar em votação o Projeto com mais segurança, evitando problemas futuros ao município. O Vereador Aldo Ambrósio Morelli informou ao Vereador Vagner que a Secretária de Obras Doris e o Diretor Mário procuraram o Vereador solicitando uma reunião junto à Comissão de Viação e Obras Públicas, para que eles possam apresentar algumas mudanças sugeridas no Projeto de Lei sobre uso e ocupação do solo. O Vereador Miguel Garcia Caputo prontificou a Comissão de Viação e Obras Públicas para participarem juntamente com a Comissão de Finanças na reunião com a Secretária Doris. O Presidente da Câmara, Rogério Ribeiro Baldoni, manifestou o seu desejo de estar presente nesta reunião para discutirem sobre o Projeto de uso e ocupação do solo. O Vereador Vagner Fernandes Mendes solicitou o apoio desta Casa no sentido de cobrar da Secretaria de Obras que coloque cascalho em um trecho da Serra dos Borges que está intransitável, mais precisamente ao lado das Fazendas dos senhores “Sebastião Vilela e Eurípedes.” O Vereador Alexandre Marcio da Silva solicitou apoio desta Casa Legislativa para se reunirem com a Secretária Municipal de Obras, Dóris e cobrarem a fiscalização da empresa que ganhou a licitação para prestar os serviços de transporte público no município, para verificarem se os ônibus estão verdadeiramente aptos para prestar os serviços, evitando assim reclamações e transtornos para os cidadãos. O Vereador Rodrigo Elísio de Souza solicitou o apoio desta Casa no sentido de cobrar do Poder Executivo a manutenção de várias ruas do Bairro São Benedito que estão intransitáveis, principalmente as ruas íngremes, pois os circulares não estão conseguindo transitar por estas ruas. Diante da solicitação do Vereador Rodrigo, a Vereadora Cibele Maria da Silva sugeriu que o Presidente da Câmara nomeie uma Comissão para analisar o caso, uma vez que já foi aprovado requerimento de autoria do Vereador José Márcio e Rodrigo Elísio fazendo estas solicitações e até o presente momento não houve providências. O Presidente da Câmara, Rogério Ribeiro Baldoni sugeriu que, ao invés de enviar ofícios encaminhando todas as sugestões e reivindicações apresentadas nesta reunião, irá pedir para agendar uma reunião com a Secretária Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, Dóris de Oliveira Vono Chiovato, o Diretor Mário Marques Ribeiro e o Diretor de Agricultura Edésio Magno Magalhães, para juntos debaterem os problemas levantados nesta reunião e buscarem soluções. As Vereadoras Cibele Maria da Silva e Vanderléa Paulino relataram que estiveram em reunião com a Secretária Municipal de Saúde Sheila Cristina Mendes dos Reis, onde foram solicitadas várias reivindicações na área da saúde. Dentre elas a contratação de mais médicos ginecologistas, já que atualmente há apenas dois médicos atendendo no município. Segundo as Vereadoras a Secretária de Saúde disse que não medirá esforços para resolver esta situação. Outros questionamentos levantados foram: Atendimento de Fisioterapia; diversos exames realizados em Pouso Alegre através de convênio com o CISAMESP; consultas com médicos especialistas em diversas áreas; os PSFs da zona rural sem condições de atendimentos a população e a demora no atendimento dos PSFs da cidade. Segundo a Secretária de Saúde Sheila: 1) O atendimento fisioterapêutico: Está em processo de licitação e que nos próximos meses estará normalizado. 2) Exames realizados em Pouso Alegre: Segundo a Secretária o processo melhorou consideravelmente. 3) Consultas com médicos especialistas: É uma das grandes preocupações da Secretária de Saúde, o processo de atendimento está lento devido a alguns médicos estarem retornando de férias. A tendência do atendimento também é se normalizar. 4) PSFs da zona rural: Segundo a Secretária de Saúde a Sra. Marli Brandani Tenório, Coordenadora dos PSFs (rurais e urbanos), já vem realizando visitas aos PSFs no sentido de atender as necessidades e buscar melhorias para satisfazer as solicitações da população. Informou que no atendimento dos FSFs da cidade foi adotado o mesmo procedimento do pronto atendimento do Hospital Antônio Moreira da Costa, o ‘Protocolo de Manchester’. Assim, todos os pacientes serão atendidos o mais rápido possível e encaminhados. Este procedimento visa agilizar o pronto atendimento do Hospital. As Vereadoras Cibele e Vanderlea solicitaram da Secretária de Saúde um relatório do trabalho que está sendo realizado nos PSFs e encaminhar à Câmara para conhecimento e auxiliar na divulgação para a população. O Vereador Aldo Ambrósio Morelli também falou sobre sua experiência no Pronto Atendimento do Hospital Antônio Moreira da Costa. Segundo o Vereador, ele precisou ser atendido pelo PAM na oportunidade em que passou mal e foi avaliado pela triagem do Protocolo de Manchester, sendo classificado para ser atendido entre 1 e 2 horas. Relatou que, neste período, apareceu um paciente com caso de urgência e emergência e foi atendido prontamente. Segundo o Vereador algumas pessoas que ali estavam sentiram-se incomodadas com o fato do paciente ter passado na frente, devido a sua emergência. O Vereador disse que, mesmo assim, ele foi atendido em 1 hora e 10min, ficando satisfeito com o atendimento. O Vereador concluiu sugerindo que a Secretaria de Saúde faça uma melhor campanha de esclarecimento à população sobre o funcionamento do Protocolo de Manchester, a fim de evitar constrangimentos e a falta de compreensão por parte da população. O Vereador José Márcio Cunha, pediu para registrar que irá entrar em contato com a Secretária Municipal de Saúde Sheila, para que a mesma determine que, qualquer alteração nos atendimentos dos PSFs do município ou no pronto atendimento do Hospital Antônio Moreira da Costa, seja mais divulgado principalmente nos meios de comunicação (rádio, jornais, internet etc), para melhor entendimento e conhecimento da população. O Presidente da Câmara, Rogério Ribeiro Baldoni parabenizou o trabalho que vem sendo executado pelos membros das Comissões Permanentes desta Casa que, mesmo sem muita experiência no âmbito Legislativo, estão desenvolvendo um excelente e produtivo trabalho. O Vereador Aldo Ambrósio Morelli, finalizou reconhecendo e parabenizado o Poder Executivo por estar tentando fazer da melhor maneira possível a sua parte, mesmo diante de sua impossibilidade financeira.
	A ATA Nº 1698 EM SUA ÍNTEGRA ESTARÁ DIPONÍVEL EM  WWW.CAMASRS.MG.GOV.BR, APÓS A APROVAÇÃO DA MESMA EM PLENÁRIO.