O gabinete do prefeito de Santa Rita do Sapucaí pediu a retirada do projeto de lei da Câmara que estabelece normas de execução de serviços de transporte individual de passageiros por taxímetro. O projeto trata da regulamentação dos pontos de táxi em Santa Rita e foi solicitado pelo Ministério Público (MP) para cumprir a legislação vigente.
O legislativo assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP para regularizar os pontos. O pedido de retirada do projeto foi fundamentado sobre o argumento de melhor análise do texto.
O legislativo assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP para regularizar os pontos. O pedido de retirada do projeto foi fundamentado sobre o argumento de melhor análise do texto.
Fonte: Difusora
Da Redação - Daniele Peixoto
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